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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:24
Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial à idosa sem renda própria
A decisão foi proferida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 13:15
Homem é condenado a 11 anos de prisão por abuso de neta
Crime de atentado violento ao pudor ocorreu de maneira continuada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:45
Apelação cível. Restabelecimento da energia elétrica da municipalidade. Dívida pretérita objeto de parcelamento.
Necessidade de prestação continuada. Conhecimento e desprovimento do recurso.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 17:08
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Maio de 2011 - 15:24
Ato ilícito administrativo: contratação irregular ( em troca de votos)
A necessidade de um imediato restabelecimento, em beneficio da sociedade, com a imputação da responsabilidade a quem tenha praticado.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 08 de Julho de 2016 - 12:02
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (04 a 08 de Julho de 2016)
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007
Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 09:48
Governo vai aprovar extensão da licença-maternidade para seis meses
O presidente já decidiu que vai aprovar, não vai vetar esse ´projeto de modo que esse beneficio seja estendido a todas as mulheres brasileiras?.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 11:55
Penal e Processo Penal. Recebimento da denúncia
Participação de deputado da assembleia legislativa de Rondônia em peculato-desvio de forma continuada
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:40
Ministro Joaquim Barbosa determina imediato restabelecimento de pensão por morte paga a rapaz autista
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou ilegal o pagamento do beneficio por considerar não
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 17:15
TJGO determina que previdência pague pensão por morte a neta sob a guarda de avó falecida
A empresa disponibilizará o pagamento do beneficio até que a jovem complete 21 anos, independente de conclusão de ensino superior
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 10:39
2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença
O recolhimento do beneficio foi suspenso pela empresa, sob o argumento de que o trabalhador recebia auxílio-doença pela Previdência
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:00
Seguradora é condenada a pagar dpvat integral por invalidez permanente
debilidade permanente,o que faz jus ao beneficio do seguro no valor legalmente estabelecido
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 18:50
Garantida suspensão de aposentadoria por invalidez paga a juiz que continuou a exercer a profissão
A Previdência Social concedeu o beneficio para o autor que, além de juiz era professor da Faculdade
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 16:49
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Doutrina » Constitucional Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:15
Indústria têxtil é multada por descumprimento reiterado de deveres trabalhistas
Sanções aplicadas pelas autoridades administrativas não foram suficientes para impedir a conduta repetida e continuada da empresa
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 16:32
Decreto nº 7.617, de 17 de Novembro de 2011
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007